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Depois de mais de 90 anos em que foi dado início ao crime de Estado Brasileiro, que ficou conhecido como “filhos separados”, nesta sexta 24 de novembro é sancionada a PL 3032/2022  – “Vozes Silenciadas, Direitos Restaurados, Justiça de Transição e a Reparação dos Filhos Separados pela Hanseníase”, que garante acesso a uma pensão especial à cerca de 14 mil pessoas injustiçadas pela política pública de internação compulsória da hanseníase no Brasil.

O Presidente Luis Inácio Lula da Silva sanciona a Lei dos Filhos Separados pelo isolamento compulsório da hanseníase em solenidade no Palácio do Planalto, hoje, marcando uma vitória muito significativa para aqueles afetados e o último passo da luta incansável do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (MORHAN).

Em 2017 foi rodado o Documentário “Filhos Separados pela Injustiça”, com roteiro e direção da cineasta e jornalista Elizabete Martins Campos, que traz em primeiro plano a voz, rosto e histórias de pessoas que foram  separadas na infância de seus pais. Em tom de relato, denúncia e informações sobre o ocorrido, os depoimentos são provas vivas do que aconteceu e a realidade ainda hoje, das personagens, a maioria já idosos.

A banda de som do documentário tem como destaque os personagens cantarolando. Em meio a tantas histórias de dor e sofrimento, a música se faz remédio e companheira.

A diretora Elizabete Martins Campos, em 2017, esteve em três ex-colônias, em Minas Gerais, ouvindo e filmando para o documentário com pessoas que sofreram essas injustiças e conta que, “fiquei emocionada ao receber a notícia que o Presidente Lula sancionaria a Lei, que garante direito a estas pessoas que passaram por todo tipo de violação humana, que vão de estrupo a trabalho escravo, agressão física, intelectual, abuso de poder etc. Acredito que o audiovisual tem o importante papel de sensibilizar as pessoas e colaborar de alguma forma para criar impactos além da tela, como foi nas filmagens, em que era nítido o anseio das pessoas atingidas pelo lugar da fala, da justiça, da visibilidade às suas labutas e anseios. A data de hoje marca mais uma reviravolta na história do povo brasileiro”.

Cineasta e jornalista Elizabete Martins Campos, da IT Filmes e Thiago Flores, coordenador jurídico do MORHAN, conselheiro nacional de Direitos Humanos e produtor do documentário, durante filmagens, na Colônia Santa Isabel, em Betim, em 2017.

De acordo com Thiago Flores, coordenador jurídico do MORHAN, conselheiro nacional de Direitos Humanos e produtor do documentário, “esta lei abrange os filhos, estendendo-lhes os benefícios previstos na Lei 11520/007. A partir da sanção da PL 3032/2022 , daqui há 50 anos, quando as pessoas pesquisarem sobre o isolamento compulsório da hanseníase no Brasil, vão passar pela história dos leprosários, colônias, ex-colônias, educandários, chegar em 2007 e ver que o Brasil reconheceu como crime de estado e reparou os pais, e em 2023, o mesmo presidente que concedeu a reparação a estas pessoas, volta a dar protagonismo aos seus filhos e expande a pensão especial aos seus filhos que também foram segregados”. Flores concluí classificando o momento como “um marco, não só na história do Morhan, movimento social que encabeça a causa desde 1986, mas do País”.

A batalha dos filhos separados durou anos até que recebam direitos a reparação em 2023.

Paulo Jeova Navarro Queiroz Foto Elizabete Martins campos.

Maria Luiza da Silva foto Elizabete Martins Campos.

José Raimundo Rodrigues foto Elizabete Martins Campos.

Isaltina Maria Pereira foto Elizabete Martins Campos.

Sobre o isolamento compulsório e os Filhos Separados

No Brasil do século XX, o Estado desenvolveu uma política que isolou do convívio social pessoas atingidas pela hanseníase e promoveu a separação de seus filhos, embora a doença tenha tratamento desde a década de 40. Essa história é pouco conhecida no País apesar de ter atingido milhares de pessoas até a década de 1980.

A política do isolamento compulsório durou até 31 de dezembro de 1986. Neste período os filhos dos internos que nascessem nos hospitais colônias eram imediatamente separados de suas mães, sendo encaminhados aos preventórios um tipo de abrigo ou orfanato, onde permaneciam por muito tempo. Muitos destes filhos jamais reencontraram os seus familiares novamente. Essas pessoas são conhecidas como “Filhos Separados”, tornando-se uma das principais lutas do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN). 

Sobre o Morhan

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) possui 42 anos de luta atuando para a eliminação da hanseníase, do preconceito e pela garantia dos direitos humanos das pessoas afetadas pela doença e seus familiares. Sua militância nasceu vinculada às comunidades das antigas colônias

de isolamento das pessoas afetadas pela doença. Quando conquistado o fim do isolamento compulsório, o MORHAN seguiu lutando por políticas de reparação, como a lei 11.520, de 2007, e os projetos de lei, a preservação e o tombamento dos territórios das antigas colônias e educandários, locais de memória sensível que fazem parte da história das milhares de pessoas que foram segregadas, também fazem parte da luta do movimento.

Hoje, o Morhan integra os conselhos nacionais de Saúde, de Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, de Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Direitos Humanos; conta com mais de três mil voluntários e de 72 núcleos em todas as regiões do país, e segue lutando por uma profunda transformação social.

FICHA TÉCNICA

FILHOS SEPARADOS PELA INJUSTIÇA

Documentário, direção Elizabete Martins Campos, 20`43`, Cor e P&B, Brasil, 2017.

SINOPSE

Imagina você … arrancado, retirada, afastado, distante, longe, isolada, descampado, solitária, solitário, só, sozinho, recolhido, retraído, desacompanhado, único, desprotegido, desvalido, desamparado, desajudado, abandonado, vago, apartado, separado da sua família, despovoado, desabitado, deserto, suspenso, anulado, inabilitado, cortado, abolido, suprimida, escorraçado, abusada, violentado pelo Estado … Esta é uma história real e atual, de brasileiros, em busca de justiça, os filhos separados pela política pública de internação compulsória da hanseníase.

Depoimentos na ordem de aparição no documentário Maria Aparecida Domingos, Isaltina Maria Pereira, Pedro de Paula Costa, Maurício de Tarso Pereira de Jesus, Perina Maria de Vasconcelos, José Raimundo Rodrigues, Maria Luiza da Silva, Paulo Jeova Navarro Queiroz

Direção e Roteiro Elizabete Martins Campos

Pesquisa e Produção Thiago Pereira da Silva Flores

Direção de Fotografia e Montagem Fred Tonucci

Imagens Fred Tonucci, Elizabete Martins Campos, Arquivos Movimento de Reitegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan

Assistente de Produção Ander Pereira Menezes

Narração Yuri Guerra – artista voluntário do Morhan Movimento de Reitegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan